Paulo Paim reclama do excesso de vetos e medidas provisórias na pauta do Congresso
Da Redação e Da Rádio Senado | 12/08/2015, 18h25
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou o grande número de medidas provisórias e de vetos enviados ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff. Ele lembrou que já chegaram ao Congresso este ano 30 vetos e 20 medidas provisórias.
Para Paim, está havendo uma confusão sobre quem tem poder de legislar e quem tem poder de executar. O senador reclamou de que, com tantos vetos e medidas provisórias na pauta, os parlamentares não têm oportunidade de votar propostas que ajudem a melhorar o país.
Na opinião do senador, parte das medidas encaminhadas ao Congresso é desnecessária. Ele citou, por exemplo, a MP 676/2015, que altera as regras para a aposentadoria. Ele disse que o Congresso havia votado regra semelhante à prevista na MP, com a fórmula 85/95, que foi vetada pela presidente.
O senador afirmou que o excesso de vetos na pauta do Congresso acaba atrasando a votação de medidas importantes, como o projeto que destina R$ 368 milhões para o pagamento dos 10 mil aposentados e pensionistas do Aerus. O pagamento foi determinado pela Justiça, mas o recurso não foi liberado porque o projeto que autoriza o pagamento aguarda votação pelo Congresso desde junho.
– São 28 anos de Congresso Nacional. Nunca vi um momento como esse, com esta morosidade, tanto do Executivo como do Legislativo. Por isso, o apelo que eu faço aqui: vamos votar. Não há acordo, não há entendimento? Vamos votar. O que não pode é continuar é como está - disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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