Fernando Bezerra elogia criação de Fundo para Desenvolvimento Regional e Infraestrutura

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) elogiou nesta terça-feira (4) a decisão da presidente da República, Dilma Rousseff, de criar o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura para garantir recursos a ações para o setor. O fundo está previsto na Medida Provisória 683, enviada ao Congresso em julho. O senador afirmou que a criação desse fundo atende aos apelos de prefeitos e governadores, que lutam por um pacto federativo mais justo.

Fernando Bezerra Coelho destacou como um dos pontos positivos da medida a escolha da fonte de recursos. O dinheiro virá da regularização de ativos pertencentes a brasileiros e transferidos para o exterior sem o cumprimento de regras fiscais e cambiais.

Para o senador, a manutenção de um fundo para ações de infraestrutura e o aperfeiçoamento do pacto federativo são fundamentais para o desenvolvimento regional.

— Por isso gostaria de mencionar a iniciativa do senador Walter Pinheiro [PT-BA], que apresentará, em breve, uma proposta de emenda à Constituição para conferir estatuto constitucional ao fundo de desenvolvimento regional e assim garantir que a política nacional de desenvolvimento regional não seja privada, por conjunturas políticas ou financeiras, dos recursos necessários à sua consecução.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)