Paulo Paim comemora sanção da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência

A sanção da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi comemorada em Plenário pelo autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador afirmou que "o sonho de muitos brasileiros se tornou realidade”, ao elogiar a presidente Dilma Rousseff por ter assinado, nesta segunda-feira (6), a nova lei que, frisou, tem o objetivo de garantir dignidade, respeito e cidadania para os mais de 45 milhões de brasileiros que tem algum tipo de deficiência.

Paulo Paim lembrou que essa lei, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata da inclusão em diversos setores, como educação, lazer, saúde e infraestrutura urbana. E há um destaque especial para o tema trabalho, ressaltou o senador.

- Creio eu que estejamos testemunhando a sanção de uma lei que irá mudar não apenas a condição de quem possui deficiência, mas vai mudar a de todos. A partir de agora, empresas que empreguem entre 50 e 99 funcionários, terão incentivos fiscais para a contratação de pessoas com deficiência. A lei também prevê que 10% das outorgas de taxis serão reservadas a motoristas com deficiência - disse o senador.

Paim destacou ainda o fato de o estatuto garantir o atendimento prioritário para pessoas com deficiência em órgãos públicos e criar o cadastro nacional de inclusão, que fornecerá subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para essa parcela da sociedade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)