Senadores pedem pressa em regulamentação do Centro de Biotecnologia da Amazônia

Criado em 2002 para ser o principal centro de pesquisa e produção tecnológica a partir da biodiversidade regional e ajudar a impulsionar o setor, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) ainda não tem personalidade jurídica nem autonomia para firmar contratos e convênios. A situação do centro foi tema de debate nesta terça-feira (30) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Senadores e demais participantes concordaram que o CBA é subutilizado, o que tem levado o Brasil a perder a oportunidade de despontar como importante força no setor de biotecnologia.

No último dia 16, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) assumiu a responsabilidade de administrar o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O documento foi assinado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro. Até então, o CBA era gerido pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A mudança na gestão foi motivada pelo fim de um convênio firmado entre a Suframa e a Fundação de Defesa da Biosfera (FDB).

Senadores e representantes do governo federal concordam que o convênio com o Inmetro é uma situação apenas emergencial para evitar que o centro feche suas portas. O Executivo estuda tornar o CBA uma instituição de pesquisa com autonomia e que funcione efetivamente como um elo entre as instituições de pesquisa e o setor produtivo, auxiliando no desenvolvimento de produtos inovadores e na atração de investimentos para a região amazônica.

— O CBA não é só da Amazônia, é do Brasil inteiro, e é uma oportunidade que temos de incluir a Região Amazônica no mundo e, incluindo a Região Amazônica no mundo, incluir o país — disse Fernando Lourenço Nunes Neto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Uma das ideias que tem ganhado força é a de transformar o Centro de Biotecnologia da Amazônia em uma organização social, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

— Com isso, nós resolveríamos a governança do CBA e, ao mesmo tempo, permitiríamos esse sonho, que é organizar o sistema de biotecnologia, e ter o CBA como uma dessas cabeças do sistema na Região Norte — disse o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Jailson Bittencourt.

“Mas esse processo não pode levar outros 13 anos”, advertiu o senador Omar Aziz (PSD-AM), um dos autores do requerimento para a realização da audiência.

— Se isso estivesse funcionando há 13 anos, nós já teríamos conhecido boa parte da nossa biodiversidade — apontou.

Potencial

Professores e pesquisadores também têm pressa. Eles cobram mais investimentos e a rápida definição do modelo de gestão do centro. Durante os 13 anos de funcionamento, o local já chegou a abrigar cerca de 200 pesquisadores. Atualmente, as dificuldades no centro diminuíram esse número para 48 cientistas.

— Tem estudo de um anticancerígeno, por exemplo, a partir de diversas moléculas de microorganismos, mas não saiu até hoje porque o CBA não tem o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Como passar esse produto tecnológico? Tirar do CBA para uma determinada empresa? Nenhuma empresa faz um acordo de cooperação sem o CNPJ, sem segurança jurídica — disse o pesquisador Dácio Montenegro, integrante da Comissão do Movimento Pró-CBA.

Produtos como esse citado por Dácio fazem parte de um setor que, apesar da crise econômica, continua crescendo. Segundo Rafael de Sá Marques, diretor do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), a indústria farmacêutica segue na contramão da crise e registra crescimento de dois dígitos. O desenvolvimento da biotecnologia pode, na avaliação de Marques, garantir fonte de renda expressiva para país.

— Se o Brasil, que tem toda a potencialidade de se desenvolver e participar desse mercado, não fizer uso da biotecnologia, não disponibilizar o conhecimento tecnológico para fazer essa integração entre a academia e empresas, nós vamos perder mais uma vez o trem da história, e eu acho que nós temos todas as condições para não perder esse trem – argumentou.

A senadora Sandra Braga (PMDB-AM) concordou. Para ela, a preocupação vai muito além do modelo de gestão a ser adotado:

— O mais grave é perder a oportunidade de lançar uma nova economia, um novo modelo de economia para a região, que é o modelo de economia verde — disse.

Valdir Raupp (PMDB-RO) e Walter Pinheiro (PT-BA) afirmaram que o país está atrasado em aproveitar sua biodiversidade. Um exemplo disso é a demora na liberação de patentes.

— O Brasil está tão lento nas suas decisões que demora 11 anos para se conseguir uma patente, enquanto nos Estados Unidos são de dois a três anos — lamentou Raupp.

Também participaram do debate o representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus, Emmanuel Ribeiro Sales de Aguiar, e o professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) Spartaco Astolfi Filho. O presidente do colegiado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e os senadores Hélio José (PSD-DF) e Lasier Martins (PDT-RS) se revezaram na condução da reunião.

Requerimento

Durante a reunião, a CCT aprovou requerimento para promover um novo debate sobre o tema em Manaus (AM). A ideia é ouvir os ministros de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo; e de Comércio Exterior, Armando Monteiro, além de pesquisadores do CBA. A data ainda será definida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)