Fica para a próxima semana votação de projeto de federalização da educação

Pedido de vista levou ao adiamento da votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) de projeto que cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade (PFE) e autoriza o Poder Executivo a criar a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base (PLS 320/2008).  O texto, que era o primeiro item da pauta da reunião desta terça-feira (16), deverá voltar a ser analisado na próxima semana.

Pelo projeto, o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade deverá ser implantado nas escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal que aderirem à iniciativa. O PFE consiste na oferta, por parte do governo federal, de meios voltados para a melhoria da infraestrutura dos colégios e o atendimento em tempo integral dos estudantes.

Quanto à criação da Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base, a finalidade é eliminar as desigualdades remuneratórias dos professores nas diferentes redes públicas de ensino.

A proposta em análise é um substitutivo ao texto originalmente apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para federalizar a educação de base.

Como o PLS 320/2008 estabelecia mudanças em atribuições do Ministério da Educação, a exemplo do regime jurídico de contratação e na forma de provimento de cargos de servidores públicos, o relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), decidiu reformular o texto na tentativa de afastar o risco de veto pela presidente da República por vício de iniciativa. O relator pretendeu, conforme explicou, “manter a ideia original do projeto, alterando-o naquilo que poderia impossibilitar sua aprovação”.

Randolfe observou ainda que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia manifestado preocupação semelhante ao aprovar o PLS 320/2008 com uma emenda. A mudança imprimiu caráter autorizativo ao dispositivo do projeto que cria a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.

O adiamento da votação nesta terça-feira foi precedido de intenso debate entre os senadores. Walter Pinheiro (PT-BA) argumentou que a federalização da educação básica pode ajudar a aliviar as contas dos municípios. Para Antonio Anastasia (PSDB-MG), a União terá dificuldades para assumir essa nova despesa.

— Quando se fala a palavra federalização, confesso que não posso deixar de arrepiar um pouco, porque a posição que temos hoje, acho que é majoritária do Brasil, é a da descentralização. O ideal, o correto, a solução seria a adequada reforma tributária, reformarmos o FPE [Fundo de Participação dos Estados], o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], de modo que os estados e municípios tivessem lastro e recursos suficientes para pagar e ter a renda necessária para dar educação de qualidade – sustentou o senador.

Mas Cristovam argumentou que a proposta de federalizar a educação de base tem por objetivo repartir a responsabilidade que hoje é dos estados e municípios com a União:

— Eu defendo a federalização com descentralização radical. Nem o prefeito vai administrar a escola, são os pais, os professores, os funcionários e os alunos. Isso é descentralização. Com liberdade pedagógica. Todos querem escolas federais nas suas cidades. Nunca vi um prefeito recusar uma escola técnica federal – disse Cristovam.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)