Comissão do novo Código Brasileiro de Aeronáutica será instalada nesta terça-feira

O Senado vai instalar nesta terça-feira (16) a comissão de especialistas destinada a atualizar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA – Lei 7.565/1986). A cerimônia, marcada para as 11h, no Salão Nobre do Senado, deve contar com a presença do presidente Renan Calheiros e do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.

A sugestão de atualização do código é do senador Vicentinho Alves (SD-TO), que é piloto comercial. Engenheiros, juristas e especialistas do setor aéreo irão compor a comissão, que terá seis meses para apresentar um anteprojeto do novo CBA. Depois, o texto tramitará como projeto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Com o surgimento de novas tecnologias e o aumento da demanda de passageiros, o código atual é apontado como defasado. As transformações no setor aéreo brasileiro, como as concessões de aeroportos e a entrada de novas empresas, também são apontadas como fatores que demandam a atualização da lei. Questões como segurança do tráfego aéreo, direitos dos passageiros e expansão dos aeroportos estarão entre os temas abordados pela comissão.

O especialista em Direito Aeronáutico Georges Ferreira, membro da comissão, diz que o estudo sobre o novo código tem como objetivo atualizar as normas aplicáveis na relação empresa e cliente, além de tratar do uso do espaço e do tráfego aéreo, de aeroportos e do registro de aeronaves.

Georges Ferreira destaca ainda que as normas para as concessões das empresas aéreas também deverão ser reformuladas, de modo a garantir mais segurança jurídica ao país, às empresas concessionárias e aos consumidores. Além disso, segundo o especialista, o modelo da prestação dos serviços aéreos públicos – como táxis aéreos, linhas aéreas e aeropublicidade – também será debatido. O estímulo à indústria aeronáutica brasileira será outro ponto priorizado pela comissão. Na visão de Georges Ferreira, é preciso criar mecanismos para que o setor avance no país.

- Fora a Embraer, que tem alcançado resultados expressivos, as demais empresas ainda permanecem com atividades tímidas diante do potencial que o setor possui nacionalmente – avalia Georges Ferreira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)