Depois de rejeitar requerimentos, Plenário vota MP 664

O Plenário do Senado rejeitou requerimentos para votação em separado de pontos do projeto de conversão da MP 664/2014 (PLV 4/2015). Senadores contrários à MP disseram que a estratégia do governo é usar a flexibilização do fator previdenciário para conseguir aprovar as demais mudanças promovidas pelo texto.

Eles alegaram, ainda, que a presidente Dilma Rousseff deve vetar a flexibilização do fator previdenciário posteriormente. A discussão da MP 664 já dura mais de três horas. O Plenário aprovou a admissibilidade da MP, mas falta ainda a votação do mérito. Agora, se aprovada, a medida provisória vai diretamente a sanção.

- O que o governo não deixou fazer? Ele não deixou que nós destacássemos ou separássemos, fazendo duas votações em plenário: uma, para proteger as viúvas e dar a elas a garantia da legislação como ela é atualmente, sem carência e tendo direito a sua aposentadoria vitalícia; outra, em relação exatamente ao fator previdenciário 85-95 [que garantiria proventos integrais a grande parte dos aposentados] - disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO).

A MP 664, que estabelece regras mais rígidas para o acesso à pensão por morte e ao auxílio-doença, é parte do pacote de ajuste fiscal do governo. O Senado já aprovou a MP 665/2014, que mudou regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Outra MP, a 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação, deve ser votada em sessão extraordinária nesta quinta (28).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)