Plenário inicia votação do mérito da MP 665

O Plenário do Senado concluiu a primeira fase de votação da MP 665/2014, com a aprovação da matéria em relação aos requisitos de relevância e urgência. Foram 37 votos a favor e 32 contra. Agora os senadores votarão o mérito da MP, que trata do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Há 11 requerimentos de destaque para votação em separado de trechos do texto, que tramita na forma do PLV 3/2015, após sofrer alterações na Câmara.

A primeira etapa da votação, com os encaminhamentos de votação feitos por senadores contrários à MP, durou quase duas horas. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), já disse que usará todas as ferramentas regimentais contra a aprovação da MP 665 e, no twitter, anunciou que “não vai ter hora para acabar”.

- Não precisa ser advogado, tampouco constitucionalista, para perceber que, quando o governo tenta criar um lapso temporal para o pagamento do abono salarial e o faz de forma fracionada  está em confronto direto com a Constituição – disse o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

A MP 665/2014 é uma das medidas que integram o pacote de ajuste fiscal do governo. Também estão na pauta do Plenário a MP 664/2014, que altera as regras da pensão por morte e do auxílio-doença, e a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas de contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

A MP 664 traz ainda a flexibilização do fator previdenciário, incluída pela Câmara dos Deputados, que não é do interesse do governo, por elevar os gastos com aposentadorias e pensões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)