Comissão vai definir pauta para revisão do pacto federativo

A Comissão Especial de Assuntos Federativos vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado sobre a partilha de tributos, buscar entendimento com o Executivo e levá-las para votação no Plenário. A informação foi dada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), convidado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para coordenar os trabalhos do colegiado.

De acordo com Pinheiro, há vários projetos sobre o tema, que serão identificados e reunidos para votação, a fim de que o Senado possa "dar sua contribuição à solução da crise e à sustentação do país, que começa nos municípios, passa pelos estados e, depois, chega à União".

Após definir o desenvolvimento regional como motor da economia, o senador baiano disse que "não haverá crescimento sem que estados e municípios sejam fortalecidos". Segundo Pinheiro, o verdadeiro ajuste econômico passa pelo fortalecimento de estados e municípios.

– Nessa hora não tem partido. Aqui, os estados e municípios são prioridades. O encontro com os governadores tem que ser traduzido em ações práticas no Plenário do Senado.

Pinheiro disse que aguarda sinalização do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em relação à proposta de criação dos fundos de desenvolvimento e de compensação, "fundamentais para conseguirmos o consenso em relação à proposta de unificar as alíquotas de ICMS" [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços].

O senador informou que nesta terça-feira (26) pretende conversar sobre a instalação da comissão com Renan Calheiros e com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), designado como relator das atividades. Integram ainda o colegiado os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e José Serra (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)