CAS analisa projeto que exclui símbolo de identificação de alimentos transgênicos

O consumidor tem o direito de saber se o produto que está consumindo tem, em sua composição, alimentos transgênicos. Mas de que forma essa informação deve ser exibida nas embalagens? É isso o que o Senado deve decidir com o exame do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2015. O projeto foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados depois de intensa polêmica e agora tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde tem a senadora Vanessa Grazzitin (PCdoB-AM) como relatora.

A principal modificação que o projeto introduz na legislação é a de dispensar o uso, nos rótulos de produtos alimentícios, do símbolo usado para identificar os alimentos modificados geneticamente, que é composto pela letra T maiúscula dentro de um triângulo amarelo. O projeto mantém a obrigatoriedade de as embalagens informarem sobre a presença de transgênicos sempre que eles participarem de, pelo menos, 1% da composição final.

Por outro lado, também fica mantida a permissão para que os produtos que não contenham alimentos geneticamente modificados – e isso precisa ser comprovado por análise específica – utilizem em suas embalagens a expressão “livre de transgênicos”.

Na Câmara, o projeto foi aprovado por 320 votos a 135. Os deputados que o apoiaram argumentaram que os produtos transgênicos são seguros, tanto que nem o Mercosul nem a Organização para as Nações Unidas têm regras obrigando as embalagens a informarem sobre alimentos geneticamente modificados. Já aqueles que votaram contra criticaram o que consideraram uma restrição ao direito do consumidor de ser devidamente informado e afirmaram que a mudança na lei atende apenas aos interesses de multinacionais do setor agropecuário.

Você pode opinar sobre o projeto no site e-Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)