Renan cobra do governo criação de fundo para compensar perdas com reforma do ICMS

Ao chegar ao Senado para o encontro com governadores, o presidente Renan Calheiros disse que a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a mais importante para ser posta em prática neste momento. Para isso, ele informou que é preciso aguardar o governo federal definir a criação de um fundo de compensação para os estados.

— Não se pode reduzir alíquotas do ICMS, que é a grande mudança tributária do país, sem que o governo defina quais as fontes de compensação. Estamos aguardando a conclusão desse processo para que possamos finalmente unificar as alíquotas e colaborar com o desenvolvimento do país — disse.

Segurança

Renan Calheiros aproveitou para cobrar da presidente Dilma Rousseff a promessa de campanha eleitoral de que iria dividir com os estados a responsabilidade sobre a segurança pública.

— O governo tem que rapidamente decidir o que vai fazer em ralação a isso porque os estados não aguentam mais tantas atribuições — afirmou.

O presidente do Senado recebe dezenas de governadores estaduais do país no Salão Negro do Congresso Nacional. Em pauta, a situação financeira dos estados, os caminhos para desfazer o nó do endividamento e a reorganização da agenda federativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)