Renan reunirá governadores para definir agenda federativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúne na próxima quarta-feira (20) com governadores de todo o país para retomar a agenda federativa. O objetivo é identificar os principais temas de interesse dos estados, em continuidade à agenda de reunião similar ocorrida em 2013.

Todos os governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foram convidados para o encontro. Um dos principais pontos a serem discutidos na reunião será a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para a segurança pública, educação, saúde e previdência.

— É hora de rever o pacto federativo e o Senado é a Casa da Federação por natureza constitucional. Aqui tem três senadores por estado. Nós temos que regular essa federação — afirmou Renan Calheiros após reunião com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na última terça-feira (12).

Propostas aprovadas

O presidente da Casa o que apresentar aos governadores. Desde o último encontro promovido pelo Senado com os chefes estaduais do Executivo, em março de 2013, várias das propostas por eles então reivindicadas avançaram no Congresso.

Um exemplo foi a alteração do índice de reajuste das dívidas dos estados para o IPCA mais 4% ao ano. O pedido, feito em 2013 pelos governadores, foi aprovado no Congresso e se transformou na Lei Complementar 148/2014, que permitiu a renegociação das dívidas em bases mais justas, com aplicação do IPCA como índice de correção.

Como a lei não foi regulamentada pelo Executivo, o Senado aprovou em abril deste ano projeto obrigando a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). O texto retornou à Câmara para deliberação final.

Outra reivindicação de governadores e de prefeitos – que também se reuniram com Renan no início de 2013 – aprovada pelo Congresso foram as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transformada em Lei Complementar 143/2013. Além dela, a Emenda Constitucional 84/2014, promulgada pelo Congresso, aumentou em 1% o repasse de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

A divisão mais equitativa entre os estados da receita tributária decorrente do comércio eletrônico foi outra reivindicação dos governadores atendida pelos parlamentares em abril deste ano, com a Emenda Constitucional 87/2015.

Em debate

Além das propostas já aprovadas, outros pedidos de governadores estão em discussão no Congresso. Em março, a Câmara dos Deputados criou uma comissão para analisar a criação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), que foi aprovado pelo Senado na forma de substitutivo em julho de 2013.

Esta semana a Câmara também aprovou na CCJ a PEC 172/2012, segundo a qual a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.

Já o Senado promoveu na quarta-feira (13) audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) para debater o PRS 1/2013, que reduz as alíquotas interestaduais do ICMS e dá maior peso à arrecadação no destino das mercadorias. A matéria havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em maio de 2013, mas foram aprovados em Plenário pedidos para tramitação em outras comissões.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), é preciso que os governadores digam o que o Senado efetivamente pode fazer para contribuir com os estados – quais os projetos que podem de fato ir à pauta do Plenário.

— É a gente encontrar quais são os pontos efetivos que podem incidir agora na economia e que estão sob a nossa governabilidade. O que está aqui dentro e não o que está lá fora – que não compete à gente – para organizar a nossa pauta. Se não, a gente não vai ao encontro do que efetivamente Vossa Excelência tem tanto chamado a atenção: qual a contribuição que o Senado pode dar neste momento crucial para o Brasil? — alertou o senador em Plenário na quarta-feira (13), dirigindo-se a Renan.

Alternativas

O presidente do Senado tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Para Renan, uma dessas alternativas foi o novo indexador das dívidas dos estados, que em sua avaliação não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados nesse cenário de ajuste fiscal”.

A reunião está marcada para 11h no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)