Votação de Fachin será feita com total isenção, garante Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse nesta quarta-feira (13) que a votação da indicação de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF) no Plenário será feita com “absoluta isenção”. O nome de Fachin foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na terça-feira (12) e deverá ser submetido ao Plenário na próxima terça-feira (19).

— A minha posição é de absoluta isenção e de total neutralidade, eu tenho demonstrado isso. Resolvemos pautar a indicação para a semana que vem para desfazer qualquer conotação com relação à condução do presidente, porque se você improvisa, vai sempre aparecer alguém para dizer: votou hoje para administrar um quórum menor. Como essa é uma questão exacerbada, conflita interesses, é preciso preveni-la — avaliou.

PEC da Bengala

Renan esclareceu que não vê necessidade de realizar novas sabatinas com os ministros de tribunais superiores que ao atingirem 75 anos manifestarem a intenção de continuar exercendo a magistratura. A dúvida surgiu logo após a promulgação da Emenda Constitucional 88, de 2015, conhecida como PEC da Bengala. Ela aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

— Essa remissão é absolutamente desnecessária. O artigo 52 da Constituição trata da admissão no STF. Seria ilógico, desnecessário, ter que sabatinar de novo os ministros do STF. O artigo 52 trata da admissão do ministro e não da recondução, permitida pela PEC promulgada pelo Congresso Nacional. Não foi esse o propósito do legislador. Qualquer dúvida remanescente a isso caberá ao próprio Supremo Tribunal Federal, a quem cabe o controle da constitucionalidade, corrigir — explicou Renan.

MP do ajuste fiscal

O presidente do Senado também informou que o Plenário deverá analisar na próxima terça-feira a Medida Provisória (MP) 665/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trata do ajuste fiscal proposto pelo governo.

— Esse ajuste não pode sequer ser chamado de ajuste porque não corta no Estado, não faz a reforma do Estado. Ele corta direitos trabalhistas e previdenciários. Eu defendo um ajuste mais profundo e maior — disse Renan.

(Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)