Renan Calheiros defende pactos regionais em defesa do emprego

Além de apresentar a proposta de um pacto pela defesa do emprego à presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros, vai propor que os governadores também conclamem empresários, sindicatos e outros setores a discutirem medidas que mantenham e criem novos postos de trabalho.  Em entrevista nesta quinta-feira (30), Renan destacou as iniciativas tomadas pelo Senado para garantir mais recursos para os estados.

— Vou reunir os governadores para retomarmos a agenda federativa. Durante esses dias, nós votamos o comércio eletrônico e o [projeto do] indexador [das dívidas dos estados]. Na reunião, eu vou fazer um apelo para que se esse pacto avançar, eles [os governadores] tenham também do ponto de vista dos estados pactos regionais pela defesa do emprego.

O comércio eletrônico a que se refere Renan Calheiros é o tema da Emenda Constitucional 87, que garante a divisão entre os estados comprador e vendedor da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços adquiridos a distância, pela internet ou por telefone. A emenda foi promulgada no último dia 16 pelo Congresso Nacional.

Já o projeto que o novo indexador das dívidas dos estados é o que obriga a União a colocar esse índice em prática (PLC 15/2015 complementar). O texto, que seguiu para a Câmara dos Deputados, também acatou o conteúdo de um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso, como receita, de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento (PLS 183/2015). O presidente o Senado disse esperar que o texto seja sancionado na íntegra.

— Espero que ele [o veto] não aconteça. Não senti nenhuma predisposição para o veto nas conversas que tive com a presidente [Dilma Rousseff] e com o ministro [da Fazenda] Joaquim Levy — disse Renan, reiterando que em caso de veto, senadores e deputados poderão derrubá-lo.

Renan fará um pronunciamento em plenário na próxima semana durante sessão temática no Plenário do Senado para explicar e detalhar as ideias que comporão o pacto pelo emprego. Em seguida, as ideias devem ser levadas à presidente Dilma.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)