CPI do Carf está pronta para ser instalada

Nenhum senador retirou até a meia-noite de terça-feira (28) a assinatura do requerimento de criação da CPI proposta para investigar denúncias de que organizações criminosas praticavam fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O requerimento, com 40 assinaturas, foi protocolado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e, encerrado o prazo de retirada de assinaturas, a comissão está pronta para ser instalada. Os líderes partidários têm agora cinco dias para indicar os senadores que integrarão o colegiado.

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar administrativamente multas aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.

A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

Fundos de pensão

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ainda não submeteu a leitura o requerimento de criação da CPI dos Fundos de Pensão, protocolada pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

A iniciativa visa investigar prejuízos decorrentes dos investimentos realizados pelos fundos de pensão de empresas estatais. Em discurso no Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que mais da metade dos prejuízos contabilizados pela chamada indústria dos fundos de pensão provêm exatamente de déficits decorrentes de operações realizadas no âmbito das empresas estatais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)