Ajufe pede apoio de Renan na aprovação da PEC que muda composição dos tribunais eleitorais
Da Redação | 28/04/2015, 16h20
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (28) o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antonio Cesar Bochenek, acompanhado do vice-presidente da associação, André Granja, e representantes das associações regionais. Os representantes da Ajufe pediram o apoio de Renan para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2013, que altera a forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais.
A PEC estabelece a participação da OAB na elaboração de lista sêxtupla de candidatos a cada vaga de juiz eleitoral destinada a advogados, tanto para o Tribunal Superior Eleitoral quanto para os Tribunais Regionais Eleitorais, a ser transformada em lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça, conforme o caso, que será enviada ao presidente da República para escolha.
A PEC prevê ainda a eleição do corregedor regional eleitoral entre os juízes de direito ou juízes federais, à exceção dos desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça e substitui a expressão “juízes de direito” por “juízes eleitorais”.
Os representantes da Ajufe entregaram ainda ao presidente do Senado uma carta de apoio à indicação de Luiz Edson Fachin ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
(Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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