Análise da política de reajuste do salário mínimo deve ir até 23 de maio
Da Redação | 27/03/2015, 11h31
A Medida Provisória (MP 672/2015) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019 tem seu prazo final de tramitação no Congresso Nacional estimado para 23 de maio, mas sua validade pode ser prorrogada por 60 dias. A MP foi publicada com a previsão de aumentos anuais no período de 2016 a 2019.
O aumento é calculado com base na variação de inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste (correção monetária). O valor também é acrescido de percentual equivalente à taxa de crescimento real do produto interno bruto (PIB) de dois anos atrás (aumento real). Na prática, a medida provisória repete o que vinha sendo feito nos últimos anos.
Em 2015, o salário é de R$ 788,00. Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro têm valores mínimos um pouco acima do fixado como piso nacional.
Em 2016, por exemplo, para o cálculo do salário mínimo nacional será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB apurada pelo IBGE para o ano de 2014. Em 2017, a referência de PIB será o de 2015 — e assim por diante. Os orçamentos desses anos devem prever impacto fiscal de R$ 20,1 bilhões para 2016, R$ 33,8 bilhões para 2017 e R$ 41,1 bilhões para 2018.
As emendas À MP 672/2015 serão recebidas até terça-feira (31). A medida deve chegar à Câmara dos Deputados até o dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, passará a obstruir a pauta, impedindo outras votações no Plenário da Casa onde estiver parada. A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a matéria ainda não foi instalada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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