Senadores questionam ministro do Planejamento sobre capacidade de investimento do governo

Ao abrir uma série de audiências na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta terça-feira (17), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defendeu as medidas fiscais e monetárias como o primeiro passo para a recuperação do crescimento e apresentou as expectativas de investimentos para os próximos anos. Entretanto, Barbosa ouviu questionamentos de senadores de diferentes partidos quanto à capacidade de investimento do governo. Presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a audiência durou quase cinco horas.

Após considerar a credibilidade fundamental para a retomada do crescimento econômico, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pediu que não se falasse mais em PAC 3 – a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento –, porque, em sua avaliação, “ninguém mais acredita” nessa iniciativa governamental. Segundo o parlamentar, o Ceará e o Maranhão “sofreram o engodo” de 12 anos com a promessa construção de uma “falsa refinaria de petróleo”.

Também o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ponderou que, no momento de restrições fiscais que o país enfrenta,  seria melhor concluir o que resta do PAC e levantar uma nova bandeira: “um programa de sustentação do emprego”. Nesse programa, conforme o senador, entrariam todas as obras do PAC  1 e do PAC  2 que não estão concluídas.

Custos financeiros

O senador José Serra (PSDB-SP) apontou outro obstáculo à estratégia do governo de recorrer às concessões para estimular os investimentos: a elevação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 10%, que provocaria um aumento de 7% no custo financeiro das empresas – a medida foi aprovada no fim do ano passado, no pacote de ajuste fiscal. O parlamentar disse ver com muita dúvida a possibilidade da decolagem das concessões nesse contexto.

– Como enfrentar o problema do financiamento? Sem financiamento, não tem concessão. Nem nos estados, porque mesmo as de São Paulo foram financiadas pelo BNDES e é correto que isso seja feito.

Em resposta a Serra, Nelson Barbosa disse que a TJLP estava em 5% e foi elevada para 5,5% e que, ainda assim, é uma taxa real de juros negativa. De acordo com o ministro, as simulações mostram que isso pode encarecer os projetos atrelados à TJLP, mas não inviabiliza as concessões. Para Barbosa, tão importante quanto a taxa de juros é a expectativa de crescimento.

– Se há concessão, tem de haver expectativa de crescimento. E, para haver expectativa de crescimento, a gente tem de promover o reequilíbrio fiscal e reduzir o custo de carregamento da dívida pública. E uma das iniciativas – não é a única – é a de alinhar um pouco mais a TJLP a essa nova realidade financeira do Brasil.

Concessões

Ainda sobre o PAC, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) observou que o processo de concessão dos portos organizados está há dois anos sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Após questionar o que o governo tem feito em relação ao assunto, a parlamentar sugeriu que o Senado convide o TCU a fazer uma fazer uma exposição sobre a concessão de terminais nos portos organizados. Segundo ela, o Brasil “está perdendo uma oportunidade ímpar de fazer grandes investimentos”.

Em resposta, Nelson Barbosa disse que o governo está dialogando com o TCU “em várias frentes” e considerou positivo “todo e qualquer” apoio do Senado na questão. Para ele, neste momento de “desaceleração do nível de atividade”, os portos podem atrair investimentos de forma mais rápida. Acrescentou que as concessões de rodovias estão andando e tendem a se tornar “um processo contínuo”.

Equívocos

Vários senadores, como Cristovam Buarque (PDT-DF), Waldemir Moka (PMDB-MS), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), questionaram o ministro sobre possíveis equívocos na condução na economia – alguns lembraram sua condição de ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda na gestão Guido Mantega.

Cristovam disse que houve “erro grave” em decisões como redução de tarifa elétrica, excesso de desonerações tributárias para induzir o consumo e descuido com a poupança. Condenou também a “má gestão” na infraestrutura, com a demora em levar o setor privado para "dentro do processo econômico", sob a forma das parcerias público-privadas ou de concessões. Segundo ele, sem a autocrítica, o governo terá dificuldade em ter credibilidade.

Juros e cortes

Outros senadores apontaram decisões que consideraram equivocadas: Moka citou os juros subsidiados de 2,5% ao ano para a compra de caminhões, e Marta Suplicy (PT-SP) lamentou os cortes nos recursos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), no momento em que a presidente Dilma Rousseff estabelece como lema de seu governo "Brasil: Pátria Educadora".

O ministro do Planejamento reconheceu problemas nesses dois assuntos: segundo ele, a taxa de 2,5% ao ano gerou uma sobreoferta de caminhões e foi revista, enquanto o Fies está sendo reavaliado. De acordo com Barbosa, o Programa de Financiamento Estudantil saiu de cerca de 80 mil contratos para quase 2 milhões.

– Há um processo constante de revisão, de reconhecimento de erros e excessos, não só em programas, mas também em algumas ações prévias do governo. Esse é o dia a dia da política econômica. Você faz várias coisas. O que você acerta, continua e aprimora; o que você erra, revisa ou faz outra coisa.

"Desastre"

Ricardo Ferraço disse que os parlamentares estão sendo convocados a fazer um ajuste fiscal sem terem participado da  “construção do desastre da chamada nova matriz econômica que o ministro Guido Mantega e sua equipe incorporaram ao nosso país com resultados absolutamente desastrados”. Alvaro Dias perguntou se não teria sido uma irresponsabilidade do governo “esconder a real situação econômica do país durante a campanha eleitoral”.

Nelson Barbosa disse que a ação do governo no momento não é uma negação do que foi falado durante a campanha eleitoral, assim como “também que não foi uma negação o presidente Fernando Henrique mudar a política cambial depois de ter sido reeleito prometendo mantê-la”. De acordo com o ministro, “as condições mudam”.

Ministérios

Vários senadores questionaram o ministro sobre o fato de o ajuste recair mais sobre a sociedade, com aumento de tributos e corte de benefícios para a população de baixa renda, do que sobre os gastos do governo. Reguffe (PDT-DF) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) criticaram a insistência do governo em manter 39 ministérios, com milhares de cargos comissionados, num momento de crise econômica.

Nelson Barbosa afirmou que 70% do esforço fiscal concentram-se em gastos do governo e só 30% recaem sobre a receita. Explicou também que a maior parte dos novos ministérios foi criada a partir da transformação de secretarias já existentes. Segundo ele, houve “uma decisão política” de dar importância a alguns assuntos como integração racial e direito das mulheres, elevando as respectivas secretarias ao status de ministério, mas que isso resultou em baixo impacto orçamentário.

O ministro esclareceu também que, dos 23 mil cargos de direção de assessoramento superior (DAS), 17 mil são ocupados por servidores de carreira. De acordo com ele, apenas 6 mil não integram o quadro de funcionários efetivos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)