Projetos prioritários para bancada feminina já podem virar lei

A nova legislatura ainda nem tinha começado quando a bancada feminina no Congresso Nacional, em janeiro passado, divulgou uma lista com 16 projetos de lei prioritários para votação em 2015. Às vésperas da celebração do Dia Internacional da Mulher, neste domingo (8), as parlamentares comemoram a aprovação, nos últimos dias, de três propostas, duas delas já enviadas à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Foram enviados a sanção projeto de lei da Câmara (PLC 16/2013) de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que autoriza também a mãe a providenciar o registro de nascimento do filho em cartório, e o PLC 22/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que garante licença-maternidade de seis meses às mulheres integrantes das Forças Armadas, benefício já assegurado às servidoras públicas civis.

A outra proposta de interesse das mulheres recém-aprovada pelo Senado é o PLC 2/2011, que proíbe a revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração direta e indireta nos locais de trabalho. Como o texto da Câmara foi alterado por duas emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto não foi enviado à sanção presidencial porque as mudanças feitas pelos senadores ainda precisam ser analisadas pelos deputados.

Plenário

Mais quatro projetos da lista de prioritários já estão prontos para votação no Plenário do Senado. Em meio à discussão da reforma política no Congresso, destaca-se projeto de lei (PLS 295/2011 – Complementar) da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) que fixa percentual mínimo de 50% para a representação feminina na Câmara dos Deputados; nas Assembleias Legislativas; na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais (eleições proporcionais).

Na mesma condição está o PLS 233/2013, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que reserva 5% das vagas dos cursos técnicos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) para mulheres vítimas de violência doméstica.

Os outros dois projetos que aguardam manifestação do Plenário do Senado são os PLCs 69 e 122, da ex-deputada Sandra Rosado, que inscreve os nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, no Livro dos Heróis da Pátria. Clara Camarão era mulher de um dos heróis da Batalha dos Guararapes, Felipe Camarão, e, ao lado do marido, atuou com destaque nas lutas contra as invasões holandesas no Brasil. Quanto a Jovita Alves Feitosa, foi voluntária nas tropas brasileiras durante a Guerra do Paraguai.

Em relação aos demais projetos (nove) da lista de prioritários, estão tramitando nas diversas comissões temáticas do Senado. Um deles é o PLS 132/2014, do ex-senador Aníbal Diniz (PT-AC), que reserva uma vaga para candidatura masculina e outra vaga para candidatura feminina quando da renovação de dois terços da composição do Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)