Sessão do Congresso termina sem acordo sobre nova forma de apreciar vetos

A sessão do Congresso da noite desta terça-feira (24) foi encerrada sem a votação do projeto de resolução que regulamenta a cédula eletrônica (e-cédula) para apreciação dos vetos presidenciais (PRN 1/2015). Com isso, o exame dos quatro vetos que constavam da pauta da sessão também foi adiado. Por conta da falta de entendimento sobre a resolução, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, encerrou os trabalhos e convocou um novo encontro para a próxima terça-feira (3), às 19h.

A discussão sobre o projeto que deve dar mais agilidade à análise dos vetos foi marcada por polêmica. Deputados e senadores questionaram a regra para apresentação de destaques.

No entendimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), o texto original do projeto é uma forma de retirar qualquer possibilidade de parlamentares e partidos pequenos apresentarem destaques na apreciação dos vetos. Ela chegou a afirmar que se trata de “um massacre às minorias”. Na visão do deputado Mendonça Filho (DEM- PE), um dos que insistiram no adiamento da discussão, a resolução tem pontos que contrariam a Constituição.

Em defesa da medida, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse que a resolução “vem em boa hora” e que o Congresso precisa avançar. O deputado José Guimarães (PT-CE) registrou que o projeto foi construído em torno de um consenso de lideranças e pediu o apoio unânime dos parlamentares. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), porém, negou que tenha sido convidado para firmar acordo. Ele disse que a medida era fruto de um consenso apenas entre as Mesas do Senado e da Câmara.

Emendas

Foram apresentadas 11 emendas de Plenário – a maioria tratando de questões de redação ou de possibilidade de apresentação de destaques. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), acatou parcialmente as emendas e chegou a apresentar um substitutivo, prevendo, entre outras alterações, a oportunidade para que os parlamentares façam o debate no caso da apresentação de destaques.

O relator também retirou da resolução a exigência de que apresentação de destaques até o início da ordem do dia fosse feita por bancada. Pelo substitutivo, a apresentação pode ser feita por líder de qualquer uma das casas.

— Esta matéria é da maior importância e vai modernizar e adequar a apreciação de vetos — disse Viana.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), no entanto, questionou a validade do debate em Plenário, já que os votos seriam preenchidos antecipadamente. Para ele, seria como abolir o processo legislativo.

Na saída da sessão, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse acreditar que é possível encontrar um entendimento. Segundo o senador, a construção da resolução se deu de forma “absolutamente consensual”.

— Esse direito [de discussão em Plenário] está absolutamente garantido, é amplo, mas o direito de votar também tem que ser — declarou Humberto.

Como vai funcionar

A cédula eletrônica contendo todos os dispositivos dos vetos em análise já está disponível no site do Congresso. O acesso é aberto a qualquer cidadão. Na cédula, o parlamentar poderá consultar o projeto de lei que foi objeto de veto, parcial ou integral, e a justificativa presidencial para o veto. Ao abrir a cédula, o parlamentar poderá votar “sim”, para manter o veto; “não”, para derrubá-lo; ou “abstenção”. Caso haja orientação da liderança pela obstrução, que é um recurso usado para evitar a votação da matéria, o parlamentar não marcará nenhuma das opções. Ao votar em branco, ele exclui sua participação para contagem do quorum exigido para a votação.

Depois da escolha do voto, o sistema gera um QR Code, que identifica as escolhas do parlamentar. A vinculação formal do parlamentar com a cédula ocorre no momento em que ele assina a cédula impressa e a entrega pessoalmente no local de votação instalado no Plenário da Câmara, onde são realizadas as sessões do Congresso. Um servidor identifica o parlamentar e afixa em sua cédula uma etiqueta, com nome e foto do congressista, além de um código de barras com sua identificação. A etiqueta e o QR code passarão, então, por um leitor ótico que vai registrar os votos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)