Em reunião com ministros, Dilma pede maior integração com o Congresso

Na primeira reunião ministerial de seu segundo mandato, na tarde desta terça-feira (27), a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou aos 39 ministros que eles precisarão “fazer mais com menos” e pediu mais integração entre o Executivo e o Congresso em prol do desenvolvimento econômico e da manutenção dos programas sociais. Ao dar início à reunião, ela reafirmou a necessidade de um ajuste fiscal no país. Segundo Dilma, as medidas econômicas anunciadas desde o começo do ano objetivam maior economia do dinheiro público e mais eficiência das ações governamentais.

— Os ajustes que estamos fazendo são necessários para manter o rumo preservando as prioridades sociais. Reduzimos em um terço os limites orçamentários de todos os ministérios. Vamos fazer mais gastando menos — afirmou a presidente.

No início do mês, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto reduzindo em 33% o limite de gastos com despesas discricionárias (não obrigatórias) de órgãos, secretarias e ministérios do Poder Executivo. O corte na execução orçamentária - que inclui ainda encargos financeiros, transferências e os Fundos de Financiamento Estudantil (Fies) e Nacional da Cultura - representa um bloqueio mensal de R$ 1,9 bilhão.

O corte ocorreu mesmo sem o Orçamento deste ano estar em vigor, já que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O decreto impõe um aperto ainda maior no limite de gastos do governo até que a LOA seja aprovada. O texto limita as despesas não obrigatórias não a 1/12, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, mas a 1/18 da dotação prevista no projeto de lei orçamentária, representando um corte orçamentário de 33%.

Para Dilma, o estabelecimento da meta de superávit fiscal de 2015 em 1,2%, o aumento de impostos e a mudança de regras para alguns benefícios previdenciários são necessários como “medidas corretivas” para o reequilíbrio fiscal das contas públicas, o que deve garantir a continuidade dos programas sociais e um desenvolvimento econômico mais sustentável.

— As medidas que estamos tomando e tomaremos irão consolidar um projeto vitorioso nas urnas quatro vezes consecutivas. São essas medidas que estão ajudando o Brasil a mudar. Precisamos garantir solidez dos nossos indicadores econômicos — afirmou Dilma Rousseff.

Reforma política

A presidente também comentou seu desejo de ver a reforma política ser retomada ainda neste primeiro semestre pelo Legislativo. Ela citou como um dos temas principais a definição de novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais.

PIS e Cofins

Dilma anunciou que o governo está preparando uma reforma para unificar a cobrança do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos que incidem sobre o faturamento, principalmente no setor industrial. A proposta deve chegar ao Congresso nas próximas semanas. A presidente anunciou ainda a criação de um plano nacional de exportações para estimular o comércio exterior e de um programa para desburocratizar a relação do Estado com as empresas e os cidadãos.

Com informações das Agências Brasil e Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)