CMO aprova bloqueio de obras com indícios de irregularidades graves

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou há pouco relatório que sugere o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de três obras apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como obras com indícios de irregularidades graves.

A CMO incluiu entre as obras que poderão ficar sem recursos no Orçamento de 2015 por apresentarem indícios de irregularidades graves a construção de uma Vila Olímpica em Parnaíba (PI); a construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e o controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ).

Conforme previsto na legislação orçamentária em vigor, cabe ao Congresso aprovar ou não as indicações de suspensão feitas pelo TCU.

Em seguida, o relator do Orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), começou a apresentar seu relatório, que deve ser votado ainda nesta segunda-feira (22) pela CMO, mas só será votado no Plenário do Congresso em fevereiro do próximo ano.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)