CMA destina recursos para fortalecer Defensoria e Ministério Público Federal

As ações da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal serão fortalecidas no próximo ano com recursos de R$ 200 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente, conforme emendas ao Orçamento da União para 2015, aprovadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Os recursos para a Defensoria Pública visam à expansão do número de atendimentos e modernização de estruturas. Já o aporte para o MP se destina à capacitação profissional e modernização de equipamentos para ações de fiscalização.

A CMA aprovou ainda emenda no valor de R$ 145,3 milhões, para correção de gratificação por funções de confiança e cargos em comissão no Tribunal de Contas da União (TCU), bem como para adicional de especialização para servidores do órgão e correção da gratificação de desempenho recebida pelos servidores inativos, quando em atividade.

Também foi acolhida emenda para destinar R$ 100 milhões ao Ministério do Meio Ambiente, para gestão socioambiental de territórios ocupados por comunidades tradicionais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)