Aprovado pela CAE incentivo à produção de peixes integrada à de vegetais

Proposta para incentivar o uso integrado dos recursos naturais na atividade de aquicultura conjugada à agricultura foi aprovada nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PLS 341/2013), do senador Benedito de Lira (PP-AL), inclui na lei que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009) a atividade de produção de peixes integrada à de vegetais, de forma que haja ganhos para as duas atividades – como transformação de alimentos, gestão de resíduos, utilização racional da água e geração de combustível.

Entre os benefícios propostos pelo PLS aos produtores estão a dispensa do licenciamento ambiental para a pequena propriedade ou posse familiar rural, prioridade na concessão e renovação de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares.

Também são previstos incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com a agricultura para fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O relator, Blairo Maggi (PR-MT), apresentou parecer favorável ao projeto, com emenda que limita a dispensa do licenciamento ambiental à pequena propriedade e à posse familiar rural. Da CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)