Votação de proposta que reduz ICMS sobre banda larga fica para a próxima semana

Para atender a pedido coletivo de vista, foi adiada para a próxima semana a votação do teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga. A proposta estava na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (25). O objetivo do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2014, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), é reduzir o preço e tornar possível a um maior número de pessoas o acesso a esse serviço.

O projeto incentiva a melhoria e a economicidade do acesso ao estabelecer a obrigação da operadora de assegurar velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) e cobrar tarifa mensal de menos de R$ 40, para se credenciar à alíquota de 10%. Se a velocidade nominal for igual ou superior a 10 Mbps, não é necessário obedecer ao limite de preço de R$ 40.

Além da redução de tarifa, Gleisi Hoffmann prevê, com a implantação da medida, um aumento de até 2 milhões de assinaturas de banda larga fixa - um adicional equivalente a 9,5% em relação aos números atuais. Conforme o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o crescimento contribui para satisfazer a demanda da "nova classe média", que, segundo ele, está "ávida por novos serviços com qualidade e preços módicos, a exemplo da internet em banda larga".

Para Gleisi Hoffmann, o projeto corrige uma distorção: a diferença de alíquotas de ICMS que incide sobre a banda larga em cada estado tem estabelecido vantagens competitivas e benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas, em detrimento de outras.

Ao justificar o pedido de vista, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) afirmou que o projeto produzirá impacto nas finanças dos estados e, por isso, precisará de uma discussão mais aprofundada. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) advertiu que a proposta trata de um imposto de competência dos estados, "que já estão com as finanças abaladas".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)