CMO envia à análise do Plenário do Congresso créditos adicionais pendentes

Nos próximos dias, o Congresso Nacional terá de votar 28 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2014 a vários órgãos públicos para as mais diversas finalidades, entre elas investimentos em estatais, como a Petrobras, aeroportos e a compra de aviões de guerra.

Como a Comissão Mista do Orçamento (CMO) não emitiu parecer a esses projetos até o último dia 20, as proposições foram encaminhadas para votação no Plenário do Congresso, conforme estabelece o artigo 107 da Resolução 1/2006, que rege os trabalhos do colegiado.

Caças suecos

Entre as proposições a serem votadas está o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 25/2014, que abre crédito especial de R$ 10,3 milhões em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa. Do total, R$ 10 milhões são destinados ao Comando da Aeronáutica para assinatura de contrato comercial de execução do Projeto FX-2, que consiste na aquisição de 36 caças supersônicos Gripen NG da empresa sueca Saab. O contrato de compra foi assinado no final de outubro.

Aeroportos

Outro projeto, o PLN 19/2014, abre crédito especial de R$ 145,6 milhões para investimentos em 20 aeroportos controlados pela Infraero. Os recursos serão usados por meio do Fundo Nacional da Aviação Civil em empreendimentos e ações que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O dinheiro servirá para aquisição de equipamentos e modernização e adequação da infraestrutura aeroportuária, como ampliação da capacidade operacional dos aeroportos, terminais de passageiros, pátios e pistas, telecomunicações aeronáuticas, terminais de logística de carga e estacionamentos.

Petróleo e gás

O PLN 28/2014, por sua vez, abre crédito suplementar de R$ 17,3 bilhões em favor de diversas empresas estatais, entre elas a Petrobras. O orçamento total para as áreas de petróleo e gás é de R$ 11,1 bilhões. O montante possibilitará a contratação de embarcações de apoio ao comissionamento das plataformas P-55 e P-62, e também será empregado no pagamento de compromissos firmados em moeda estrangeira, que aumentaram em decorrência da variação cambial, como é o caso da empresa PIB BV que tem todas as suas despesas executadas em dólares, embora seu orçamento seja aprovado em reais. O crédito também contempla investimentos em refinarias, terminais e dutos de escoamento, entre outros empreendimentos.

Estatais

Já o PLN 29/2014 abre crédito especial de R$ 583,6 milhões para BNDES, Transpetro, Emgepron, Petrobras e outras cinco estatais. Também receberão parte desses recursos as empresas estatais Innova Petroquímica, Companhia Integrada Textil de Pernambuco (Citepe), Transportadora Associada de Gás e Petrobras Logística de Exploração e Produção, todas subsidiárias da Petrobras. A Citepe está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape (PE), e produz polímeros e filamentos de poliéster, fiação de fibras artificiais e sintéticas. A Amazonas Distribuidora de Energia é subsidiária da Eletrobrás.

Aerus

Outra proposição que aguarda votação no Plenário do Congresso é o PLN 31/2014, que abre crédito especial de R$ 248 milhões ao Ministério da Previdência Social. O dinheiro deverá ser usado para cumprir sentença judicial favorável ao Instituto Aerus de Seguridade Social, que reúne aposentados e pensionistas das extintas companhias aéreas Varig, Cruzeiro e Transbrasil.

Pela sentença, a União e o Aerus ficam obrigados a manter os pagamentos de complementação de aposentadorias, pensões e auxílios-doença para todos os participantes. Mesmo a União tendo recorrido da decisão, terá de realizar os pagamentos, sob pena de recolher multa por atraso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)