Aécio critica projeto do governo que altera meta de superávit

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse nesta quarta-feira (11), que o governo não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que aprove a alteração da meta de superávit. Na última terça-feira, o Executivo enviou ao Congresso projeto que busca fazer essa alteração (PLN 36/2014). Segundo Aécio, oposicionistas estudam inclusive recorrer à justiça caso seja necessário.

- Eu espero que o Congresso Nacional se respeite, respeite as suas prerrogativas e impeça essa violência, que na verdade é o atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica – criticou o senador.

O projeto retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A norma atual diz que o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e nas desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

Para Aécio, não é possível aceitar que a incapacidade do governo tenha como consequência a alteração da lei. O senador lembrou que, durante a campanha eleitoral, os governistas afirmavam que a meta seria cumprida e disse que o não cumprimento da meta é resultado do comportamento perdulário do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)