CRA avalia políticas públicas relacionadas ao crédito rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) fará na próxima terça-feira (4) audiência pública para analisar o Sistema Financeiro Nacional para o crédito agrícola no Brasil. A audiência está prevista no plano de trabalho da comissão para a avaliação de políticas públicas, no que diz respeito ao planejamento, execução e controle do crédito rural.

Foram convidados para falar sobre o tema os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; do Banco do Nordeste, Nelson Antônio Souza; do Banco da Amazônia, Valmir Pedro Rossi; e do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.

A audiência, requerida pelo senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), está marcada para as 8h30, na sala 2 da Ala Alexandre Costa.

Resolução

O aprimoramento da avaliação de políticas públicas no Senado é resultado da Resolução 44/2013. Oriunda de projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros, a medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para aperfeiçoar o debate político e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.

De acordo com a Resolução 44/2013, cada comissão permanente do Senado elegerá, até o último dia útil do mês de março, uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.

Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação.

O outro tema sob a responsabilidade da CRA são os recursos hídricos para o semiárido nordestino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)