Aprovado projeto que cria Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo

Proposta que cria o Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo foi aprovada nesta quinta-feira (30) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O PLS 119/2013, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem objetivo de promover o cultivo da palma de óleo, com árvores nativas ou exóticas, inclusive para recomposição da reserva legal em propriedades localizadas na Amazônia Legal.

O projeto prevê ações governamentais para o ordenamento territorial, regularização fundiária, inclusão social, aumento da produtividade e crédito rural. A matéria segue para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O texto proíbe a destruição de vegetação nativa para a expansão do plantio de palma de óleo, mas admite duas hipóteses para a flexibilização dessa medida: a instalação e operação de unidades industriais com licença ambiental concedida até a promulgação da lei; e a ampliação de unidades industriais em funcionamento, desde que o pedido de licenciamento ambiental específico tenha sido protocolado até a promulgação da lei.

Apesar de também proibir o licenciamento em áreas não legalizadas, o PLC 119/2013 libera, em contrapartida, o cultivo de palmáceas oleaginosas nativas ou exóticas em propriedades localizadas na Amazônia Legal para fins de recomposição de reserva legal.

Além disso, fica determinado que as unidades produtoras de óleo de palma deverão efetuar registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e enviar sistematicamente informações sobre processamento de matéria-prima, produção, comercialização, exportação e estocagem. As sanções pelo descumprimento das normas incluem desde multa até cancelamento de registro, licença ou autorização do empreendimento e perda de participação em linhas oficiais de crédito.

O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), elogiou a proposta. Segundo ele, o óleo de palma, largamente utilizado pela indústria alimentícia mundial, substitui adequadamente a gordura trans, por ser rico em vitaminas A e E. O senador acrescenta que o consumo do óleo de palma triplicou no mercado internacional nos últimos 15 anos. No mercado nacional, afirma, o uso do produto é crescente, contribuindo para a geração de emprego e renda.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)