Comissão criada para analisar aviação regional vota plano de trabalho na terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 652/2014 reúne-se na terça-feira (28) para a apreciação do plano de trabalho do colegiado. Será a segunda reunião do colegiado, que no último dia 8 elegeu o deputado Assis Carvalho (PT-PI) como presidente e a senadora Ana Amélia (PP-RS) como vice-presidente.

A MP 652/2014 cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar) para subsidiar operações de empresas aéreas em aeroportos com até 1 milhão de passageiros por ano. Pelo texto, a subvenção terá efeito direto sobre as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais. O objetivo é aumentar o acesso da população ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.

A intenção, segundo o ministro-chefe da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, é favorecer ainda mais a Região Norte, principalmente a Amazônia, onde o transporte depende muito de aviões. O subsídio deve ser limitado a 60 assentos por voo ou 50% dos assentos ofertados.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a comissão realizará audiências públicas com o objetivo de aperfeiçoar o texto. Além do barateamento das passagens, Ana Amélia reconheceu a importância de melhorar a estrutura dos aeroportos a fim de desenvolver a aviação regional.

- É preciso ter a garantia de que o usuário tenha não só um preço menor, mas também a segurança necessária para usar o serviço – ressaltou.

Editada no fim de julho pelo governo federal, a MP 652/2014 teve sua vigência estendida até 24 de novembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)