Projeto na CMA oferece flexibilidade a grandes consumidores de energia

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa um projeto que abre o leque de opções dos grandes consumidores de energia. Segundo a proposta (PLS 239/2014), de Delcídio do Amaral (PT-MS), os consumidores que lidam com grandes potências terão mais liberdade na hora de contratar serviços de fornecimento de energia elétrica. O relator da proposta é o próprio presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT).

O projeto modifica a Lei 9.074/1995, que trata da concessão dos serviços de energia elétrica. Segundo o dispositivo atual, consumidores de grandes cargas elétricas (iguais ou superiores a 10.000 quilowatts) são obrigados a contratar todo o seu fornecimento energético com a empresa distribuidora, a menos que transitem em níveis de tensão de 69 quilovolts ou mais.

Isso significa que esses consumidores, caso não se encaixem na voltagem estipulada, dependem de uma mesma empresa para todas as fases do fornecimento de energia elétrica. Na conta de luz, devem pagar à empresa pela distribuição (que é a última fase) e reembolsá-la por intermediar a geração e a transmissão (as duas primeiras).

Caso seja aprovada a proposta de Delcídio, não será preciso aderir ao nível mínimo de tensão para ganhar a liberdade de contratar com outros fornecedores. Na prática, um grande consumidor de energia que estiver integrado a um nível mais baixo poderá contratar a geração, a transmissão e a distribuição de diferentes produtores, e não precisará arcar com custos de intermediação.

A opção por um nível mais baixo justifica-se pela redução de custos. Os níveis de tensão são faixas de capacidade de transporte de energia. Quanto maior o nível da rede, mais energia ela consegue transportar, de forma mais eficiente. Entretanto, o valor da conta sobe para consumidores que fazem uso das redes de alta tensão – os consumidores dos maiores potenciais energéticos, a quem a lei se destina.

Para Delcídio, a modificação é uma “questão de isonomia”. “Os consumidores que se conectaram ao sistema elétrico antes de julho de 1995 só podem exercer essa opção se estiverem conectados em tensão maior ou igual a 69 kV. Os que se conectaram após essa data não têm restrição. Esse tratamento assimétrico entre agentes semelhantes precisa ser corrigido”, destaca o senador.

Edmundo Montalvão, consultor legislativo do Senado para a área de energia, observa que os consumidores deverão estudar bem a opção de fazer a contratação livre, pois a adesão aos sistemas de geração e transmissão exige adaptações estruturais.

- Seria preciso montar toda uma estrutura técnica, com transformadores, pára-raios... Só um cálculo econômico diria se o investimento seria compensado ao longo do tempo - comenta.

Montalvão também alerta a respeito dos riscos a que estão sujeitos os grandes consumidores de energia que optam por níveis de tensão mais reduzidos: eles podem não ser apropriados para a carga energética que esses consumidores demandam.

- Mesmo com a possibilidade da lei, uma análise econômica poderia mostrar que essa mudança não valeria a pena. Poderia haver perda de energia, problemas na rede e até prejuízo econômico - analisa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)