Voos regionais poderão ter subsídio do Fundo Nacional da Aviação Civil

A aviação regional poderá contar com reforço de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar projeto de lei do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que estabelece dois mecanismos para incentivos ao setor. A iniciativa (PLS 173/2014) tem parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Pela proposta, o fomento à aviação regional poderá ocorrer de duas maneiras. Uma delas, pelo pagamento de tarifas aeroportuárias em aeroportos com movimentação anual inferior a um milhão de passageiros. A outra, por subsídio a rotas com origem ou destino em aeroportos com movimentação anual inferior a 800 mil passageiros, excluídos os que atendam a capitais.

Em relação à política de subsídios, deverá levar em conta o número de passageiros efetivamente transportados por voo direto. O benefício irá cobrir até 50% dos assentos, devendo alcançar, no máximo, 60 assentos por aeronave.

“O subsídio proposto visa a incentivar e adensar as ligações de pequenos e médios centros urbanos à malha nacional, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo mediante a redução do custo operacional das empresas que operam em municípios de baixo e médio potencial de tráfego”, explicou Eduardo Braga na justificação do PLS 173/2014.

Ao avaliar o mérito da proposta, Ricardo Ferraço considerou que o projeto é de “grande interesse público e social.”

“Afinal, faz valer disposições da própria CF (Constituição Federal) em prol das regiões menos favorecidas e do bem estar econômico e social de nosso país”, sintetizou o relator.

Depois de passar pela CCJ, o PLS 173/2014 seguirá para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)