Projeto remaneja R$ 58,5 milhões para transporte ferroviário em três estados

Pode ser votado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), durante o esforço concentrado de setembro, o projeto de lei do Congresso que remaneja o montante de R$ 58,5 milhões para reforçar investimentos no transporte ferroviário do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

O PLN 7/2014 abre crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00 em favor do Ministério dos Transportes. O crédito especial é um dos tipos de créditos adicionais previstos para mudanças no orçamento vigente. O crédito especial é usado quando não há dotação orçamentária específica para o investimento em questão. Neste caso, o PLN 72014 cancela alguns projetos que constam do Orçamento de 2014 e remaneja os recursos para outros projetos que não foram incluídos na peça orçamentária.

A maior parte dos recursos (R$ 56,6 milhões) será destinada ao projeto de adequação de linhas férreas em perímetros urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Para tanto, o PLN cancela o mesmo valor no projeto de adequação de trechos rodoviários na mesma região. Esse remanejamento, segundo o Ministério do Planejamento, foi sugerido pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

A matéria está sob a relatoria do deputado Milton Monti (PR-SP) e recebeu duas emendas. A do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) solicita que R$ 15 milhões sejam remanejados para a construção de viaduto no município de Ariquemes (RO). Já a do deputado Anibal Gomes (PMDB-CE) pede o remanejamento de R$ 20 milhões para a adequação de trecho urbano da BR 222 no município de Tianguá (CE).

A CMO tem reunião ordinária agendada para 2 de setembro, às 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)