CCJ analisa projeto que trata de manifestações de rua

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne para votar, entre outras propostas, projeto que altera o Código Penal para reprimir crimes praticados em manifestações de rua. O texto considera circunstância agravante da pena o uso de máscara, capacete ou utensílio destinado a dificultar a identificação do autor do delito.

Nessa reunião, os senadores podem também concluir a análise do projeto que permite a transferência de quiosques e bancas de jornais a parentes, em caso de morte do proprietário. Outro texto que aguarda decisão é o que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)