Impasse sobre vetos e falta de quórum na CMO dificultam votação da LDO

O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (15), às 19h, e pode votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 (PLN 3/2014). Apesar de não estar na pauta, o projeto é prioridade para garantir o recesso parlamentar a partir de 18 de julho. A convocação feita pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, esbarra, porém, em dois entraves.

O primeiro é a votação de 21 vetos presidenciais. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/2008, do Senado, que regulamentava a criação de municípios. Desde dezembro do ano passado, o Congresso não conseguiu analisar nenhum dos vetos, que trancam a pauta e impedem a análise da LDO.

A principal barreira, entretanto, é a votação da própria LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ainda falta aprovar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado em 3 de junho. O texto foi lido apenas na última quarta-feira (2), após dois adiamentos por falta de quórum.

O parecer define como será feita a apresentação de emendas ao relatório final da LDO de 2015. Cada congressista poderá apresentar, em até dez dias, três emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015.

Sem recesso

O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou reunião nesta quarta-feira (9), às 14h30, para votar o parecer preliminar. Ele admite, no entanto, que há dificuldade em votar a LDO pelo Congresso, o que poderá inviabilizar o recesso parlamentar.

- Se não votarmos, não teremos recesso. Se não tivermos recesso, nós vamos votar [a LDO] no final de julho ou começo de agosto - afirmou.

Conforme a Constituição, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado). Caso contrário, os trabalhos não poderão ser interrompidos para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho.

Ribeiro lembra que também é possível a votação do texto diretamente pelo Plenário do Congresso, sem passar pela comissão, se houver um acordo.

- Regimentalmente, não tem como votar. Agora, politicamente, podemos discutir - afirmou o presidente da CMO.

Seria a primeira votação da LDO diretamente pelo Plenário sem o parecer da CMO. Para isso, Ribeiro terá de convencer os parlamentares a deixar de apresentar emendas ao texto na comissão. Além disso, deverá haver quórum suficiente no Congresso para ser aprovada a avocação do projeto pelo Plenário.

Obstrução

A não realização do recesso atende a demanda da oposição para garantir o funcionamento da CPI Mista da Petrobras. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), já tinha afirmado que os partidos fariam obstrução para cancelar o recesso.

- Assim nós continuamos votando no mês de julho e com o pleno funcionamento da CPMI que, infelizmente, acabou prejudicada pela Copa do Mundo, que colocou o Congresso em banho-maria - disse Mendonça Filho.

O presidente da CMO negou que a obstrução anunciada pela oposição seja a razão do adiamento da votação do relatório preliminar. Segundo ele, os trabalhos da comissão e a votação do relatório de Vital do Rêgo têm sido impedidos por uma "questão conjuntural": a Copa do Mundo.

- Embora a oposição esteja fazendo seu papel de obstruir, há acordo sobre parte da votação [para votar a LDO] -afirmou.

Ribeiro chegou a enviar ofício para as lideranças dos partidos reclamando da ausência dos parlamentares nas reuniões da CMO, mas não teve retorno.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)