Programa do BC que vai reunir informações sobre crédito rural é apresentado na CRA

O Banco Central deve lançar, no segundo semestre deste ano, um programa que vai reunir todas as informações relativas a crédito rural para a consulta pública. O Sicor - Sistema de Operações de Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - foi detalhado em audiência, nesta terça-feira (10) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sobre as políticas públicas de recursos hídricos para o Semiárido e de crédito rural.

Segundo o representante do Banco Central, Deoclécio Pereira de Souza, pelo Sicor será possível visualizar todas as operações de crédito existentes no país e verificar se estão em atraso, se foram renegociadas ou liquidadas, entre outras situações.

- O fato é que o sistema vai permitir que nós tenhamos, o governo tenha, a sociedade, o Congresso, todos nós tenhamos informações com esse grau de sofisticação mensalmente – disse Souza.

Ele explicou que o BC está na primeira fase de implantação do Sicor, em que serão disponibilizados os dados e estatísticas sobre os contratos por região, estado e município. Em seguida, haverá a implantação dos dados sobre os fluxos de capital, o que permitirá verificar se as operações estão ativas, inadimplentes ou se foram prorrogadas. O terceiro passo será o acoplamento ao Sicor de um sistema contendo as exigibilidades do crédito rural, que são o recurso a vista e a poupança rural. Por fim, ficarão disponíveis as informações do Proagro, programa que atende os pequenos e médios produtores.

Segundo Deoclécio de Souza, de 2 de janeiro de 2013 até o dia 4 de junho de 2014, o Sicor mostra que houve 1.450.818 contratos de custeio firmados com bancos públicos e privados. Por sua vez, os contratos de investimento somam 2.317.337 no mesmo período.

- Eu tenho um número de contratos de investimentos muito maior do que o de custeio agrícola. Isso é uma novidade. Eu diria que há oito, dez anos, esse número era exatamente o contrário. Isso se deve muito a ações do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], operações do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, que opera muito forte na parte de investimento pecuário – explicou Souza.

Antecipação de problemas

De acordo com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Guadagnin, o Sicor vai permitir ao ministério, por exemplo, a antecipação de problemas relacionados à inadimplência do Pronaf, que vem diminuindo, segundo ele.

- Hoje a inadimplência no Pronaf se situa próximo de 2%. Agora nós precisamos ter uma noção de onde eles estão localizados e isso o sistema do Banco Central em breve vai estar nos fornecendo. Então nós teremos condições de agir com  bastante agilidade nesses casos – afirmou.

De acordo com o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, o agronegócio é o grande responsável pelo saldo positivo na balança comercial do país. Ele afirmou que o ministério está projetando empréstimos da ordem de R$ 156 bilhões para a safra deste ano. No ano passado, foram R$ 136 bilhões.

- A presidente da República, pelo quarto ano consecutivo, tem dito o seguinte: “use os recursos. Se faltar, eu colocarei mais”. Então, já aconteceu isso o ano passado e, seguramente, nós vamos passar dos R$ 136 bilhões – disse.

Segundo o presidente da Comissão de Crédito Rural da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Alexandre Câmara Bernardes, o crédito rural vem evoluindo ao longo dos anos. De 2011 a 2014, houve um aumento de 65,3%.

Para o senador Ruben Figueiró (PSDB-MS), que presidiu a segunda parte da audiência, os recursos são expressivos, mas insuficientes.

- Os recursos foram realmente expressivos, mas ainda insuficientes para atender as necessidades do agronegócio, da agricultura e da pecuária do nosso país – afirmou.

O representante do Ministério da Integração Nacional, Carlos Henrique Rosa, disse que o crédito de fomento, por meio dos fundos constitucionais para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste,  vem crescendo ano a ano. Em 2013, foram R$ 23,5 bilhões aplicados, sendo que R$ 10,4 bilhões apenas para o setor rural, grande parte para financiar a agricultura familiar por meio do Pronaf. Para este ano, estão previstos R$ 25 bilhões.

- Hoje o patrimônio desses fundos, que abrange tudo o que está emprestado, financiado, na mão do setor privado, é um pouco superior a R$ 70 bilhões. É um volume expressivo e tem sido importante instrumento do Ministério da Integração Nacional no combate às desigualdades regionais – afirmou Rosa.

Pesca

No caso da pesca, segundo o representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Alexandre Luís Ghiell, foi lançado o Plano Safra para a Pesca em 2012, com a meta de aumentar a produção de pescado. Em 2012, a produção ficou próxima de 1 milhão e 200 mil toneladas, e a expectativa para este ano é de alcançar 2 milhões de toneladas.

O crédito para a pesca, ainda modesto segundo Ghiell, atingiu R$ 484 milhões em 2013 e pode alcançar R$ 500 milhões em 2014. Para ele, o setor de pesca tem como desafio diminuir o endividamento dos pescadores e, no caso da aquicultura, há a necessidade de agilizar os processos de licenciamento ambiental.

- No ano de 2013, o índice de inadimplência foi de aproximadamente 10% no crédito acessado por esse público, fruto também da falta de cultura de acesso ao crédito. Historicamente esse público tem sido excluído do crédito – disse Ghiell.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)