Isenção para compra de equipamentos hospitalares e medicamentos passa na CAS

As compras de equipamentos hospitalares e medicamentos feitas pelo poder público podem ficar isentas de tributos. A medida consta do PLS 279/2013, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), aprovado nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria vai a votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Pela proposta, esses itens terão isenção das alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O autor destaca a elevada carga tributária incidente sobre os medicamentos e alega que a aprovação do projeto facilitará o acesso aos serviços de saúde e a aquisição de medicamentos e equipamentos a preços módicos pelos órgãos governamentais.

Para a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), embora já exista no ordenamento brasileiro tributação diferenciada para os medicamentos em relação ao PIS/Pasep e Cofins, o projeto deve contribuir para reduzir a carga tributária sobre o segmento farmacêutico.

— É um projeto meritório que vai contribuir muito com o poder público visto que são aquisições para uso em unidades públicas de saúde e isso poderá melhorar o atendimento para a população - avaliou Vanessa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)