Combate às drogas exige respeito a direitos humanos, diz especialista

O uso crescente de drogas é um problema mundial, cujo enfrentamento é pautado pelo respeito aos direitos humanos e de responsabilidade compartilhada entre as nações. É um problema complexo e dinâmico, que muda permanentemente no espaço geográfico e ao longo do tempo.

A afirmação é de Márcia Loureiro, da coordenadoria de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, que participa de debate neste momento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ela afirmou que existem foros multilaterais para a abordagem do problema na Organização das Nações Unidas (ONU), na Organização dos Estados Americanos (OEA) e União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O Brasil participa de todos os fóruns, acrescentou, que têm objetivo comum de formação de redes para favorecer o intercâmbio de informações e ajuda mútua.

Ao citar estudo recente sobre o tema, Márcia Loureiro afirmou que ganha força o enfoque do problema das drogas sob a ótica da saúde pública, visão já incorporada às políticas públicas, disse, mas que ainda enfrenta limitação de recursos.

Proposta da sociedade

No início da audiência, a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), explicou que o debate se destina a embasar a decisão dos integrantes da comissão sobre proposta de iniciativa popular (Sugestão 8/2014), que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

Esse tipo de iniciativa popular passa por um exame inicial da CDH e, se considerada admissível, é convertida em projeto de lei e passa a tramitar nas comissões indicadas pela Mesa do Senado.

A  Sugestão 8/2014 prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Interatividade

A TV Senado transmite ao vivo o debate (acesse aqui). O público pode participar do debate por meio do portal e-Cidadania. Também é possível a interação pelo Facebook, pelo Twitter e pelo Alô Senado (0800-612211).

As informações sobre a audiência estão publicadas em um site criado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com o objetivo de ampliar e aprofundar a discussão sobre o tema. Ele é relator da sugestão que trata da regulação da maconha.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)