Oposição pode obstruir votação da LDO para CPI Mista da Petrobras não parar no recesso

Durante a primeira reunião da CPI Mista da Petrobras nesta quarta-feira (28), deputados e senadores da oposição ameaçaram obstruir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, o que inviabilizaria o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho. O objetivo dos oposicionistas é evitar que a CPI perca força ao interromper os trabalhos no recesso.

A obstrução é um recurso usado para evitar a votação de determinada matéria. É anunciada pelo líder do partido ou do bloco, fazendo com que os parlamentares liderados se retirem do Plenário ou da comissão. O objetivo é impedir que se alcance o quórum mínimo para votação. Apenas o líder do partido ou do bloco em obstrução permanece na sala da comissão ou no Plenário.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou à Agência Senado que a hipótese de o partido obstruir a votação da LDO 2015 dependerá do andamento dos trabalhos da CPI. Ele disse que ainda  conversará com as outras bancadas para que uma eventual obstrução seja apoiada por toda a oposição.

- É uma estratégia para que o Congresso não pare durante o recesso e, consequentemente, a gente possa trabalhar, principalmente focando a CPMI, que é um assunto de relevo nacional e de grande interesse por parte da população – disse.

Já o deputado Marco Maia (PT-RS), relator da CPI Mista da Petrobras, não vê razões para que o Congresso atrase a votação da LDO para que não haja recesso parlamentar. De acordo com ele, os membros da CPI podem requerer ao presidente Renan Calheiros autorização para que os trabalhos continuem mesmo durante o recesso.

CMO

A reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) desta quarta-feira (28) foi aberta e encerrada em poucos minutos, pois não havia quórum para deliberação. Na pauta da CMO há apenas três requerimentos.

O primeiro, do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), solicita audiência pública para debater o corte orçamentário no IBGE. Devem ser convidados para o debate a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, e um representante do sindicato nacional dos trabalhadores do órgão.

Os outros dois requerimentos, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), solicitam a convocação de Miriam Belchior e de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Geap-Autogestão em Saúde para falar sobre o decreto presidencial que autoriza órgãos públicos a contratarem diretamente, sem licitação, a Geap, principal operadora de planos de saúde e seguridade social do funcionalismo público federal.

Entretanto, a expectativa principal está no relatório preliminar ao projeto da LDO 2015. O relator da peça orçamentária é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também presidente das duas CPIs da Petrobras.

Os parlamentares que integram a CMO têm até esta quarta-feira para apresentar emendas ao relatório preliminar de Vital. Depois, haverá apresentação de emendas ao próprio projeto da LDO (PLN 3/2014), que receberá novo relatório do senador e tem de ser aprovado na CMO para poder ser apreciado pelo plenário do Congresso.

A LDO precisa ser votada até 17 de julho pelo Congresso. Caso contrário, a sessão legislativa não poderá ser interrompida para o recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disciplina a elaboração da proposta orçamentária. A norma contém ainda as metas fiscais que o governo pretende alcançar no ano seguinte. No texto, o Executivo propõe salário mínimo de R$ 779,79 para 2015.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)