CCJ adia votação de projeto sobre vandalismo em manifestações

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (28), por falta de quórum para decisão terminativa, a votação de proposta que altera o Código Penal para reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas. O projeto (PLS 508/2013) considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação de quem comete o crime.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)