Comissão de Direitos Humanos vai debater mobilidade urbana e Estatuto do Motorista

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reúne-se nesta segunda-feira (19), às 9h, para uma audiência pública interativa sobre a mobilidade urbana e o Estatuto do Motorista. A iniciativa é do senador Paulo Paim (PT-RS).

Previsto em projeto de lei do Senado (PLS 271/2008) de autoria do senador Paulo Paim, o Estatuto do Motorista regula a atividade profissional e prevê uma série de deveres e direitos para a categoria, como, por exemplo, aposentadoria especial e regras para ingresso na profissão.

Foram convidados para o debate o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Omar José Gomes; o delegado sindical do Sindicato dos Rodoviários do Rio Grande do Sul, Alceu Weber; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo. Também participarão representantes do Ministério das Cidades e do Dieese.

Na audiência, haverá a possibilidade de participação popular. Os interessados podem fazer comentários ou perguntas pelo Portal e-Cidadania e pelo Alô Senado (0800 61 22 11).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)