Mozarildo defende aprovação de projeto com regras para criação de novos municípios

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu nesta terça-feira (13) o projeto que regulamenta a criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios, cujo texto base já aprovado pelo Plenário do Senado. As emendas ainda precisam ser votadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o senador, que é o autor da proposta, o texto é importante porque pela primeira vez o Brasil pode ter uma legislação específica sobre o tema.

Ele afirmou que "a geopolítica brasileira é do tempo do Brasil Colônia" e precisa de renovação, com o desmembramento de municípios, muitos deles muito grandes como Altamira, no Pará, por exemplo, maior que países como Portugal, Espanha ou França. A sede do município paraense fica até 1.500 quilômetros de distância de muitos distritos, que acabam não recebendo a atenção devida da administração local.

- É preciso que a população fique bem esclarecida porque aqui não se trata de querer fazer festival de criação de município. Aliás, se essa lei já estivesse em vigor, mais de mil municípios não teriam sido criados.

A proposta de Mozarildo fixa critérios para a criação de novas cidades, como extensão territorial mínima e  número mínimo de habitantes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)