Ana Amélia saúda prefeitos e defende mais recursos para os municípios

Ao saudar os prefeitos que estão em Brasília na 17ª Marcha dos Prefeitos, a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a situação financeira dos municípios não pode continuar como está.

A senadora lembrou que as prefeituras vêm recebendo menos dinheiro por causa das desonerações de impostos concedidas pelo governo federal a alguns setores da economia. Ela informou que nos últimos anos essas desonerações chegaram a R$ 78 bilhões, o equivalente a um ano de repasse do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras.

Para garantir mais dinheiro para os municípios, Ana Amélia defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição que ela apresentou para aumentar os recursos do FPM. A PEC 39/2013 foi classificada pela senadora como "a salvação da lavoura para os municípios brasileiros". A proposta aumenta em dois pontos percentuais o repasse do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos IndustrializadosI para o FPM.
Ana Amélia informou que o relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB-PE), já tem pronto o seu relatório e que o presidente da Confederação Nacional dos Municípios está apoiando a matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)