Corretores de imóveis querem redução de anuidades e participação em conselho da categoria

Em audiência pública nesta segunda-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Geraldo Francisco do Nascimento, presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal (Sindimóveis-DF), defendeu a redução do valor das anuidades cobradas da categoria e mudança na composição dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci).

O sindicato sugere que a anuidade para corretor autônomo ou firma individual seja de, no máximo, R$ 250. Conforme informou Nascimento, a taxa hoje é de R$ 500. A cobrança proposta para pessoa jurídica, que varia de acordo com o capital social da empresa, ficaria entre R$ 400 e R$ 800. Hoje está entre R$ 1 mil e R$ 1,8 mil.

– Pagamos a mais alta taxa entre as categorias profissionais, nem os advogados pagam taxa tão alta – disse Geraldo Nascimento.

Para compor os conselhos regionais, ele defende que dois terços – e não mais a totalidade, como é hoje – sejam eleitos por votação pelos profissionais inscritos no órgão e um terço passaria a ser indicado pelo Sindicato de Corretores de Imóveis da área do respectivo Conselho Regional.

– Nós corretores somos os únicos que não temos direito ao contraditório nos processos julgados nos plenários dos conselhos – afirmou.

Legislação participativa

As propostas constam da Sugestão Legislativa (SUG) 11/2013, apresentada ao Senado pelo Sindimóveis/DF. Esse tipo de iniciativa passa por um exame inicial da CDH e, se considerada admissível, é convertida em projeto de lei e passa a tramitar nas comissões indicadas pela Mesa do Senado.

O debate foi proposto pelo relator da matéria na comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis (Fenaci) e do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci). Essas entidades, no entanto, não enviaram representantes para o debate.

Em defesa da sugestão, o presidente do Sindimóveis/DF informou que o valor da anuidade cobrada dos corretores dobrou nos últimos dez anos. Ele revelou ainda que empresas que vendem imóveis na planta têm obrigado os corretores autônomos a abrirem firmas, para permitir a emissão de notas fiscais.

– Somos obrigados então a pagar os R$ 500 de pessoas físicas e mais R$ 1 mil de pessoa jurídica – protestou.

Nascimento afirmou ainda que a participação do sindicato nos conselhos regionais constava do texto original da Lei 6.530/1978, que regulamentou a profissão, tendo sido abolida por modificação na legislação, em 2003.

– Os corretores são julgados nos conselhos sem condição de direito de defesa e até mesmo à revelia. O sindicato, fazendo parte dos conselhos, não deixará nenhum processo ser julgado sem uma profunda análise dos fatos. Serão defendidos em plenário os direitos do trabalhador – disse.

Após ouvir a defesa da sugestão legislativa feita pelo presidente do Sindimóveis/DF, o senador Paulo Paim disse que dará parecer para que a proposição possa ser discutida e votada pelas demais comissões do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)