Jorge Viana elogia regulamentação do Cadastro Ambiental Rural

O senador Jorge Viana (PT-AC) elogiou a presidente Dilma Rousseff pelo anúncio da regulamentação do Cadastro Ambiental Rural, que garante a implementação efetiva do novo Código Florestal, aprovado há dois anos pelo Congresso, e que criou novas regras de proteção ambiental em propriedades rurais.

O anúncio foi feito durante a abertura da 80ª Expozebu, em Uberaba (MG), principal feira pecuária do país.

O cadastro é o sistema pelo qual cada proprietário de terra vai informar ao governo quais são e onde estão suas áreas de produção agrícola e suas áreas com vegetação natural conservada. A adoção do cadastro está prevista na legislação do Código Florestal.

Jorge Viana lembra que a falta de regulamentação do cadastro ambiental rural era criticada por ambientalistas. Com a publicação da norma, os proprietários rurais terão prazo de um ano para regularizar as áreas de proteção ambiental de suas propriedades.

— Eu não tenho dúvida de que o Brasil a partir de agora tem um instrumento mais forte, mais adequado para fazer com que o mundo entenda que a decisão do Brasil de mudar a agenda redutiva de desmatamento e destruição para uma agenda de pacificação entre a defesa do meio ambiente e o fortalecimento da produção é pra valer — afirmou Jorge Viana.

Devem fazer o cadastramento todos os 5,2 milhões de imóveis rurais, conforme prevê o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)