Crédito de carbono em terra indígena pode ter parecer da Funai

A geração de créditos de carbono em terras indígenas poderá contar com o parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) em todas as etapas. Essa obrigação está prevista no substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado 95/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que faz parte da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desta terça-feira (6). O parecer deve levar em conta aspectos como o consentimento da comunidade, equidade na repartição dos benefícios e respeito ao conhecimento tradicional dos povos indígenas.

No texto original, Vital sugere que a manifestação da Funai ocorra apenas na fase de comercialização de títulos do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, relativos às emissões de gases de efeito estufa que foram evitadas.

Ao informar que essa é a última etapa do ciclo do projeto, o autor do substitutivo, senador Jorge Viana (PT-AC) considerou ser preciso maior envolvimento da fundação, para evitar frustrações nas comunidades envolvidas. Assim ele sugere, no substitutivo, a manifestação do órgão já na fase registro e validação do projeto, antes do início do desenvolvimento das atividades nas áreas indígenas e não somente na etapa final de comercialização.

Após votação na CMA, a matéria segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Resíduos Sólidos

Outro projeto na pauta da CMA é o PLS 148/2011, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) com objetivo de disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário. Apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a proposta obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses medicamentos a assegurar sistema de logística reversa para que os consumidores devolvam esses produtos aos comerciantes ou distribuidores, após o uso. A matéria tem parecer favorável e será analisada em caráter terminativo.

A reunião está marcada para 8h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)