Comissão vai analisar mudanças da Câmara na reforma do Código de Processo Civil

Na presidência da sessão plenária desta quarta-feira (30), o senador Jorge Viana (PT-AC) listou os senadores que vão compor a comissão temporária com a função de estudar as alterações feitas pelos deputados ao projeto que reforma o Código de Processo Civil. O projeto (PLS 166/2010) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de março e agora caberá aos senadores dar o formato final ao texto.

O projeto de um novo Código de Processo Civil traz novas regras que podem simplificar as ações judiciais cíveis, como os casos de família, do consumidor e relações trabalhistas. A proposta prevê, por exemplo, que quem não pagar a pensão alimentícia vai ser preso em regime fechado, mas poderá ser separado dos presos comuns. Estabelece também que a Justiça só pode confiscar bens dos sócios para pagar dívidas de empresas depois de ouvir todas as partes.

A comissão temporária vai ser formada por 11 senadores titulares e 8 suplentes, que devem se reunir na semana que vem para a escolha do presidente e vice, bem como do relator geral e de relatores parciais. O senador Jorge Viana comunicou ainda que o relatório parcial deve estar concluído até 16 de maio. O relatório geral tem que estar pronto até 23 de maio e o parecer final até 30 de maio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)