Casildo Maldaner pede aprovação de leis em favor de cooperativas
Da Redação | 30/04/2014, 12h55
Apesar de sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social, com 10 milhões de associados e 300 mil funcionários, as 6.600 cooperativas brasileiras vivem na incerteza e na insegurança, conforme advertiu nesta quarta-feira (30) o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). A razão para isso é a ausência de uma lei complementar, prevista na Constituição, para fixar o marco regulatório para o setor.
Em pronunciamento no Plenário, o senador disse que esse projeto de lei (PL 271/2005) tramita na Câmara dos Deputados desde 2005, sem aprovação. De autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), define o tratamento tributário ao ato cooperativo.
Outra proposta importante, segundo Casildo Maldaner, é a que permite o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. O projeto (PLS 40/2011), de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados em 20 de dezembro de 2011.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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