Mozarildo Cavalcanti defende projeto que estabelece critérios para criação de municípios

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) defendeu a aprovação de projeto que define critérios para criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

Ele foi autor de um projeto com o mesmo objetivo, anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional, mas vetado integralmente pela presidente da República sob o argumento de que criaria despesas.

Pela proposta que deve ser votada nesta quarta-feira (23), a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios respeitará critérios de número de habitantes e área.

Quanto ao critério populacional, na Região Norte, serão necessários, no mínimo, 6 mil habitantes para que numa área seja criado um novo município.

Só que a área mínima prevista para abrigar esse município é igual em todo o Brasil: 200 quilômetros quadrados. E esse critério, para Mozarildo Cavalcanti, não leva em conta as peculiaridades regionais e pode inviabilizar a criação de alguns municípios.

O senador Mozarildo Cavalcanti lembrou ainda que a proposta prevê a realização de plebiscito para consultar a população do município que perderá parte de seu território para a criação de um novo município.

Além disso, será necessária a realização de um estudo de viabilidade econômica tanto do novo município quanto daquele que terá sua área original reduzida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)