Governo desiste da urgência e aposta em inversão da pauta para votar Marco Civil

Os partidos que apoiam o governo tentam votar ainda hoje o PLC 21/2014 e, para isso, aprovaram, em votação simbólica, um requerimento de inversão de pauta, para fazer com que a matéria seja o primeiro item de votação. A oposição pediu verificação de quorum e neste momento, os senadores votam a inversão de pauta no painel eletrônico.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside os trabalhos, abriu a ordem do dia com a leitura do requerimento de urgência apresentado pelos líderes governistas para que o Marco Civil da Internet seja votado ainda hoje. Diante dos debates há mais de uma hora sobre a urgência ao projeto do Marco Civil, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), retirou o requerimento de urgência e apresentou outro pedido. Dessa vez, o requerimento trata da inversão de pauta. Assim, a proposta poderá ser votada independente da urgência.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside os trabalhos nesta tarde, afirmou há pouco que o PLC 21/2014 foi incluído como item 38 da lista de projetos devido à relevância da matéria.

— Coloquei de ofício, como item 38, por entender a importância da matéria, independente de ter sido publicado ou não os avulsos — esclareceu Jucá.

Os senadores da oposição prosseguem criticando a pressa do governo em aprovar a proposta que estabelece regras e princípios para os usuários e provedores na rede mundial de computadores. Para eles, o texto precisa ser aprimorado pelo Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)